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Ato de efeito legal pelo qual um estudante se vincula a uma instituição de ensino, para nela fazer determinado Curso, assumindo contrapartida financeira. É distinta, como ato, da subscrição de disciplina (Ver). Há prazos no Calendário da UNIMEP (Ver). Pode-se falar em dois tipos essenciais de matrícula:
a) inicial, que vincula o aluno à Universidade e a um determinado Curso (Ver Curso de Graduação) e Currículo (Ver Currículo de Curso e Enquadramento Curricular);
b) subseqüente, que sucede à inicial e se caracteriza, a cada período letivo, pela subscrição de disciplinas.
A matrícula inicial dá-se por uma destas formas:
a) Processo Seletivo;
b) transferência externa;
c) matrícula como portador de diploma de Curso superior;
d) convênio;
e) cortesia.
Ver Vestibular, Transferência Externa, Portador de Diploma de Curso Superior, Aluno Convênio, Matrícula de Cortesia, Pré-Requisito, Co-Requisito.
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