Documentos para Regularização dos Estágios

Os documentos de estágio devem seguir as seguintes orientações:

  • ser digitados para evitar compreensão de escrita ilegível, além de facilitar o preenchimento pelo fato de ser feito em 3 vias; 
  • ser entregues com antecedência mínima de 7 dias úteis, considerando a data de início do estágio;
  • ser apresentados à Central de Estágios – com carimbo (ou dados pessoais - RG e CPF - do representante) e assinatura do responsável pela unidade concedente de estágio e estagiário, sendo a Unimep a última a assinar;
  • não serão aceitos documentos fora destas condições ou apresentando rasuras.

 

ATENÇÃO: o prazo das coordenações dos cursos para assinatura e devolução dos documentos é de 7 dias úteis, contados a partir da data de recebimento! Nos períodos de recesso acadêmico, é designado pela reitoria um responsável pelas assinaturas dos termos.
 
A Central de Estágios Unimep disponibiliza os documentos necessários para regularização dos estágios, conforme listados nos links abaixo:

ACORDO DE COOPERAÇÃO (ACE) - 2 VIAS

Parceiros não conveniados, pedimos que preencham o Acordo de Cooperação para concessão de estágio (Pessoa Física ou Jurídica).

Esse documento deve ser celebrado em 2 vias – sendo uma da empresa (concedente de estágio) e outra da Unimep. O Acordo tem vigência de 5 anos, sendo válido para todas as contratações nesse período. Lembrando que profissionais liberais de nível superior também podem contratar estagiários, utilizando-se da minuta do Acordo de Cooperação – Pessoa Física.

 

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO - 2 VIAS

Esse documento deve ser utilizado quando houver quaisquer alterações no Acordo de Cooperação já firmado (prorrogação de vigência, alteração de representante, endereço, razão social, entre outros).

 

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE) - 3 VIAS

É o documento jurídico que fundamenta o estágio a ser realizado, contendo os direitos e deveres de todas as partes envolvidas e os dados que delimitam o estágio (vigência, carga horária, bolsa auxílio, dentre outros). O estágio pode ser:

OBRIGATÓRIO: uma disciplina supervisionada, que integraliza a estrutura curricular do curso, cabendo aos supervisores acadêmicos, com carga-horária docente destinada para esse fim, a supervisão específica e o acompanhamento do estagiário.

NÃO OBRIGATÓRIO: uma atividade opcional, supervisionada diretamente pela parte concedente de estágio e acompanhada por professor orientador do curso, respeitada a área de formação acadêmico-profissional do estudante.

ATENÇÃO: o documento Declaração de Vínculo Funcional e Aceite é necessário nos casos em que o aluno é funcionário de um local e irá utilizar de suas atividades empregatícias para cumprir com a disciplina de estágio. Para tanto, o documento deve ser entregue juntamente com uma cópia da registro profissional (porém, primeiramente, é preciso consultar a coordenação do curso para verificar a validade da utilização desse documento para validação do estágio supervisionado).

 

TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TATCE) - 2 VIAS

Esse documento deve ser utilizado quando houver quaisquer alterações no Termo de Compromisso já firmado (prorrogação de vigência, alteração de horário, de bolsa auxílio, de supervisor, de atividades entre outros).

ATENÇÃO: o documento Termo Aditivo ao Termo de Compromisso - Parte da Carga Horária deve ser utilizado por alunos que já realizam um estágio não-obrigatório em determinado local e irão utilizar parte da carga horária do mesmo para cumprir com a disciplina de estágio supervisionado/obrigatório (porém, primeiramente, é preciso consultar a coordenação do curso para verificar a validade da utilização desse documento para validação do estágio supervisionado).

 

RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES (RE) - 3 VIAS

A Lei do Estágio, em seus Arts. 7º, IV e 9º,  VII torna obrigatória a entrega do Relatório de Atividades com periodicidade mínima de 6 meses de estágio, sendo, portanto, a entrega destes documentos uma obrigação legal - prevista, inclusive, nos termos de compromisso de estágio - tanto do estudante quanto da unidade concedente de estágio.

 

TERMO DE REALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (TREAD) - 3 VIAS

A Lei do Estágio, em seus Art. 9º, V  obriga a entrega do Termo de Realização e Avaliação de Desempenho ao término do estágio, sendo sua obrigatoriedade prevista no Termo de Compromisso de estágio. 

O Termo de Realização e Avaliação de Desempenho é necessário não somente em casos de término de vigência, mas também nos casos em que o Termo de Compromisso é rescindido, desde que a rescisão ocorra após 30 dias do início da vigência.

PS.: nos casos de rescisão, uma vez entregue o Termo de Realização e Avaliação de Desempenho, não é preciso apresentar o Termo de Rescisão, uma vez que o instrumento já apresenta um campo para esta finalidade.

 

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TR) - 3 VIAS

   Documento que exprime a interrupção de vigência do estágio, ou seja, quando o estágio termina anteriormente a data prevista para sua conclusão. Necessário para os casos em que o estágio for rescindido em até 30 dias do início da vigência (para casos com com rescisão após 30 dias do início da vigência, consultar o item "Termo de Realização e Avaliação de Desempenho").